Câmara aprova auxílio mensal de R$ 600 para mães de crianças com deficiência severa

Comissão da Câmara aprovou projeto que cria o AMA — Auxílio Mãe Atípica — de R$ 600 por mês para mães ou responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência severa, inclusive TEA.

O projeto prevê ainda um adicional de R$ 150 por cada dependente além daquele que gera direito ao benefício e prioridade em consultas psicológicas e atividades terapêuticas pelo SUS.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Bruno Ganem (Podemos-SP) ao PL 1.520 de 2025, de autoria da deputada Carla Dickson (PL-RN); a aprovação ocorreu na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Para receber o AMA, o responsável deverá estar inscrito no CadÚnico e comprovar que a rotina de cuidados afeta sua atividade profissional; não é exigido emprego formal.

A deficiência deverá ser avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência; a versão original do projeto diferenciava valores por grau e renda, mas Ganem fixou R$ 600.

"Trata-se de parâmetro já consolidado no âmbito das políticas de transferência de renda, o que favorece a adequada calibragem do benefício", afirmou o relator Bruno Ganem.

A aprovação na comissão não torna o benefício vigente: o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, seguirá ao Senado e precisará ser sancionado pelo presidente da República para virar lei.

O texto foi originalmente publicado em 08 de setembro de 2026.