Câmara avalia ampliar exigências para agentes públicos declararem bens
Informação publicada por Poder 360.
O Projeto de Lei 1900 de 2026 amplia as exigências da declaração de bens e valores apresentada por agentes públicos. O texto altera a Lei 8.730 de 1993, que trata da declaração de bens e valores, e a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta inclui a obrigação de detalhar participações societárias diretas e indiretas, no Brasil ou no exterior. Também estipula a indicação de vínculos econômicos e de bens mantidos em comum com cônjuges, companheiros ou dependentes econômicos que possam indicar conflito de interesses. Segundo o autor da proposta, o deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), “o modelo vigente, centrado na declaração formal de bens, revela-se insuficiente para capturar a complexidade das estruturas patrimoniais contemporâneas”.
As informações são de Poder 360. Leia a matéria completa em: https://www.poder360.com.br/poder-congresso/camara-avalia-ampliar-exigencias-para-agentes-publicos-declararem-bens/