Câmara de Assis aprova nova Zona Azul; adolescentes da Fundação Futuro continuam nas ruas
Projeto de Lei 95/2026 foi aprovado por unanimidade na 31ª sessão, segunda-feira, 14; Executivo terá 90 dias para regulamentar.
A Câmara Municipal de Assis aprovou por unanimidade, na 31ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 14, a Redação Final do Projeto de Lei nº 95/2026 sobre a nova Zona Azul.
O projeto segue agora para o Poder Executivo, que terá 90 dias para regulamentar a lei a partir da publicação.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê aplicativo móvel, pontos de venda credenciados, monitoramento eletrônico por leitura de placas, QR Codes nas placas de estacionamento e integração em tempo real com o Departamento Municipal de Trânsito.
O texto estabelece controle automatizado do tempo de permanência, possibilidade de regularização do pagamento em até cinco dias mediante tarifa de pós-utilização, e definição da tarifa para 60 minutos por decreto municipal com publicação mínima de 30 dias.
A Lei também permite alteração das áreas abrangidas pelo estacionamento rotativo por decreto do Executivo, após estudos e publicação prévia de 30 dias no Diário Oficial do Município.
Roberta Angeli, diretora da Fundação Futuro, afirmou que os adolescentes vinculados à Legião Mirim continuarão atuando na Zona Azul, auxiliando motoristas na compra de créditos pelo novo sistema e fiscalizando o uso das vagas.
Os jovens deverão avisar motoristas em caso de falta de pagamento ou uso irregular, ajudar pessoas sem acesso a aplicativo ou internet, e manter a presença como ponto de apoio durante a informatização.
A Fundação Futuro informou que os recursos da comercialização da Zona Azul são revertidos para projetos da entidade, e que a mudança é uma modernização do serviço sem retirar as oportunidades aos jovens.
Projeto 95/2026 — Redação Final aprovada por unanimidade na 31ª Sessão, segunda-feira, 14
90 dias — prazo do Executivo para regulamentar após publicação
5 dias — prazo para regularizar pagamento com tarifa de pós-utilização
30 dias — antecedência mínima para publicação de tarifa ou alteração de áreas
60 minutos — duração da tarifa a ser definida por decreto municipal
"Portanto, estamos falando de uma modernização do serviço, e não da retirada dos adolescentes", afirmou Roberta Angeli, diretora da Fundação Futuro.
Após a regulamentação, o Executivo definirá procedimentos de implantação: estrutura tecnológica, equipamentos, áreas abrangidas, tarifas e demais regras operacionais.