Câmara de Assis vota R$ 8,03 milhões em créditos suplementares
Sessão 36ª ocorre segunda, 19, às 18h, no Plenário da Casa de Leis; propostas afetam Educação, Saúde e Assistência Social
A Câmara Municipal de Assis vota na segunda-feira, 19, às 18h, projetos que preveem R$ 8.028.666,00 em créditos suplementares.
Os recursos contemplam a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Assistência Social e ajustes para a folha de pagamento dos servidores.
O Projeto de Lei nº 186/2026 prevê R$ 2,32 milhões para a Educação, com despesas de pessoal custeadas pelo Fundeb; o PL nº 188/2026 prevê R$ 2.489.800,00 para a Saúde.
O Projeto de Lei nº 185/2026 autoriza R$ 2.119.100,00 para unidades orçamentárias do Executivo para adequar dotações à folha em razão de alterações administrativas e movimentações funcionais.
O Projeto de Lei nº 189/2026 prevê R$ 742.800,00 para a Assistência Social; o PL nº 183/2026 prevê R$ 356.966,00 para compra de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
O Projeto de Lei nº 184/2026 institui a Política Municipal de Alfabetização de Assis, alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e aos critérios do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – 2026.
Em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 177/2026 trata da desafetação e autorização para alienação de três áreas públicas municipais, incluindo trecho destinado à abertura de rua projetada; sua votação foi adiada na última sessão.
O Projeto de Lei nº 155/2026, de autoria do vereador Perandré, propõe instituir o Dia Municipal do Carrinho de Rolimã e incluir a data no Calendário Oficial do Município de Assis.
A 36ª Sessão Ordinária é aberta ao público, será transmitida na TV Câmara sinal aberto digital canal 31.3, Rádio Câmara 95.5 FM e no youtube/@tvcamaraassis, na Casa de Leis, Rua José Bonifácio, nº 1.001, Bairro Leblon, Assis.