Câmara de Assis vota REFIS e abre R$ 1,048 milhão para Saúde e Educação
Quatro projetos somam R$ 1.048.038,40; sessão extraordinária ocorre nesta terça, 8 de setembro, às 18h.
Câmara de Assis vota REFIS e abre mais de R$ 1,048 milhão para Saúde e Educação nesta terça, 8 de setembro.
As propostas incluem créditos para custeio, reformas e um Programa de Recuperação Fiscal com redução proporcional de multas e juros.
A 30ª Sessão Ordinária será nesta terça, 8 de setembro, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Assis, Rua José Bonifácio, nº 1.001, bairro Leblon.
O Projeto de Lei nº 160/2026 prevê abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 331.453,90 para a Secretaria Municipal da Saúde, com recursos da Portaria GM/MS nº 9.810, de 27 de dezembro de 2025, para custeio de Média e Alta Complexidade via repasse à Santa Casa de Misericórdia de Assis.
O Projeto de Lei nº 161/2026 prevê abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 100.000,00, provenientes do Governo do Estado de São Paulo e emendas parlamentares, para custeio de serviços de terceiros no Bloco da Atenção Básica e implementação do Programa Saúde da Família.
O Projeto de Lei nº 162/2026 institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Assis, com condições facilitadas para quitação ou parcelamento de débitos tributários e não tributários, incluindo redução proporcional de multas e juros, visando reduzir inadimplência e evitar judicialização.
O Projeto de Lei nº 153/2026 prevê abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 216.584,50, por emenda parlamentar vinculada ao PAINSP, para reforma da rede elétrica da EMEIF Profª Coraly Júlia Gonçalves Carneiro, preparando a unidade para instalação de aparelhos de ar-condicionado no Ensino Fundamental.
O Projeto de Lei nº 157/2026 prevê abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 400.000,00, oriundos de excesso de arrecadação em 2026 relativo à Quota Estadual do Salário-Educação, para aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo para escolas da Rede Municipal, incluindo a EMEF Profª Cecília Maria Aparecida Amorim Pereira, Rua Ulysses Telles Guariba, nº 250, bairro Nossa Senhora de Fátima.
R$ 331.453,90 — PL 160/2026, Saúde, Média e Alta Complexidade, repasse à Santa Casa
R$ 100.000,00 — PL 161/2026, Atenção Básica, Programa Saúde da Família
R$ 216.584,50 — PL 153/2026, reforma elétrica da EMEIF Profª Coraly Júlia
R$ 400.000,00 — PL 157/2026, equipamentos e materiais para escolas
R$ 1.048.038,40 — total dos créditos propostos
A sessão é aberta ao público e será transmitida pela TV Câmara (canal 31.3 em sinal aberto digital), Rádio Câmara 95.5 FM e YouTube @tvcamaraassis; a pauta completa está disponível no site da Câmara, assis.sp.leg.br.
As matérias previstas serão votadas em turno único durante a sessão desta terça-feira.