Câmara de Cotia aprova pedido de Alexandre Frota por contratos da Saúde
Requerimento, aprovado em 15/09/2026 com 12 votos favoráveis, pede cópias integrais dos contratos à prefeitura
A Câmara Municipal de Cotia aprovou nesta terça, 15/09/2026, requerimento de Alexandre Frota que cobra contratos da Secretaria Municipal de Saúde.
O pedido fixa prazo de 15 dias para a prefeitura entregar os documentos, prorrogável por mais 15 dias mediante justificativa formal.
O requerimento de Frota foi aprovado com 12 votos favoráveis e solicita ao prefeito Wellington Formiga cópias integrais de todos os contratos de parceria e de prestação de serviços firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde e empresas ou entidades que atuam nas unidades de atendimento do município.
O texto cita respaldo legal no artigo 44, inciso IX, combinado com o parágrafo 2º da Lei Orgânica de Cotia, e no artigo 156, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara, além do artigo 127 da Lei Orgânica sobre convocação e atendimento de pedidos do Legislativo.
Frota justificou que a obtenção da íntegra dos contratos visa instruir procedimento fiscalizatório nas unidades de saúde, previamente comunicado à presidência da Casa pelo Ofício nº 182/2026-GAF.
O vereador afirmou que o acesso aos contratos é essencial para checar regularidade, legalidade e adequação dos serviços prestados às unidades vinculadas à Secretaria da Saúde.
Frota acrescentou que pretende submeter os contratos a auditoria da Price Water House Coopers.