Câmara de Guarulhos aprova 120 dias mínimos para convocar suplentes
Projeto altera regra anterior de 15 dias; titular só será substituído após quatro meses de afastamento
PRedação Política.SP15 de set. de 2026, 03h34· 13 acessos
Câmara de Guarulhos aprovou projeto que exige 120 dias de afastamento para convocar suplentes de vereadores.
A regra atual permitia convocação a partir de 15 dias; o texto aprovado fixa quatro meses como período mínimo antes da substituição temporária.
O projeto vale para licenças médicas, pessoais e outros afastamentos temporários; a mudança deixa o titular no exercício do mandato durante afastamentos mais curtos.
A proposta tem o objetivo de estabelecer critérios mais específicos para substituições temporárias e ainda precisa cumprir os trâmites legais para passar a valer.