Câmara de Guarulhos aprova 120 dias mínimos para convocar suplentes
Projeto altera regra anterior de 15 dias; titular só será substituído após quatro meses de afastamento
Câmara de Guarulhos aprovou projeto que exige 120 dias de afastamento para convocar suplentes de vereadores.
A regra atual permitia convocação a partir de 15 dias; o texto aprovado fixa quatro meses como período mínimo antes da substituição temporária.
O projeto vale para licenças médicas, pessoais e outros afastamentos temporários; a mudança deixa o titular no exercício do mandato durante afastamentos mais curtos.
A proposta tem o objetivo de estabelecer critérios mais específicos para substituições temporárias e ainda precisa cumprir os trâmites legais para passar a valer.