Câmara de Itapeva encaminha projeto para credenciar clínicas veterinárias privadas
Projeto do vereador Tarzan (PP) foi aprovado em comissões e vai a votação em dois turnos na próxima semana
Câmara de Itapeva encaminhou projeto que permite credenciar clínicas e hospitais veterinários privados para atendimento público no município.
O projeto, apresentado pelo vereador Tarzan (PP), recebeu parecer nas comissões nesta terça-feira (8) e precisa passar por votação em dois turnos no Plenário, prevista para a próxima semana.
O texto prevê atendimento prioritário a animais de famílias em situação de vulnerabilidade social, com critérios socioeconômicos e requisitos de acesso a serem definidos pelo Poder Executivo.
O credenciamento deve viabilizar serviços clínicos, cirúrgicos e diagnósticos conforme necessidades identificadas pelo Município, com pagamento pelos procedimentos executados e comprovados.
Estabelecimentos interessados terão de cumprir critérios técnicos, sanitários, profissionais e estruturais; valores de referência e requisitos mínimos serão regulamentados posteriormente pelo Executivo em caso de aprovação.
Na tarde de terça se reuniram as Comissões de Legislação, Economia, Educação, Direitos Difusos e Obras para analisar a matéria.
Além do credenciamento veterinário, outros seis projetos também seguem para análise do Plenário: criação de Feira Literária no calendário oficial, regulamentação para proteção do pavimento das vias públicas, política de transparência para imóveis do patrimônio do Poder Executivo e nomeação de três espaços públicos.
6 projetos — seguem para votação no Plenário
A votação em dois turnos no Plenário está marcada para a próxima semana.