Câmara de Nova Odessa adia votação das contas de 2022 após pedido de vista
Pedido do vereador André Faganello e parecer do TCE-SP com irregularidades empurram decisão para a próxima sessão
A Câmara Municipal de Nova Odessa adiou a votação das contas da Prefeitura de 2022 após pedido de vista do vereador André Faganello (Podemos).
A análise ficará para a próxima sessão, sem data definida na matéria, e a decisão pode seguir ou reverter o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE‑SP).
O pedido de vista foi apresentado por André Faganello, da oposição; a Comissão de Finanças e Orçamento, assinada pelos vereadores Paulo Porto (PSD) e Márcia Rebeschini (União Brasil), propôs a aprovação das contas, contrariando o TCE‑SP.
O parecer do TCE‑SP aponta déficit orçamentário de 7,89%, falhas nos registros contábeis, atraso no pagamento de encargos e inconsistências na aplicação de recursos do Fundeb; o tribunal determinou encaminhamento ao Ministério Público.
O relatório também registra falta de vagas na rede pública, pagamento de remuneração ao magistério abaixo do piso nacional e uso elevado da receita em despesas correntes.
Em números:
R$ 342 milhões — arrecadação municipal em 2022
R$ 335 milhões — despesas correntes aproximadas em 2022
98,07% — percentual da receita comprometida, acima do limite constitucional de 95%
"Eu não quero fazer parte da primeira Câmara que irá reverter o parecer do Tribunal de Contas do Estado. Isso é muito grave", disse o vereador André Faganello durante a sessão, pedindo que a Câmara considere as irregularidades.
A próxima etapa é a votação das contas na sessão seguinte da Câmara, quando os vereadores decidirão entre seguir o parecer do TCE‑SP ou aprovar as contas conforme a Comissão de Finanças e Orçamento.