Câmara de Nova Odessa vota criação de banco de dados sobre violação de direitos da infância

A Câmara Municipal de Nova Odessa vota nesta quarta (16), às 14h, na 29ª sessão ordinária de 2026, o Projeto de Lei nº 25/2025 sobre violações de direitos contra crianças e adolescentes.

O PL determina elaboração e publicação anual de estatísticas oficiais, centralização e padronização de dados colhidos junto à administração pública municipal e ao Conselho Tutelar, com quorum de votação por maioria simples.

O projeto é de autoria do vereador Elvis Pelé (PL) e chega ao plenário amparado por pareceres favoráveis de todas as comissões temáticas da Casa.

Na mesma sessão, o vereador Elvis Pelé apresenta o Requerimento nº 285/2026 pedindo detalhamento técnico, taxa de juros, garantias e cronograma de pagamento da proposta de operação de crédito de até R$ 60 milhões com a Desenvolve SP (Projeto de Lei nº 64/2026).

A vereadora Priscila Peterlevitz (União Brasil) protocolou o Requerimento nº 286/2026 cobrando informações sobre a estrutura da rede de saúde mental, escala de psicólogos, leitos de acolhimento em crise e ações da campanha Setembro Amarelo, e o Requerimento nº 287/2026 para estudo de viabilidade do Bom Prato Móvel no município.

O vereador André Faganello (Podemos) requer cópia integral do processo administrativo e relatórios de fiscalização da reforma do telhado da Secretaria Municipal de Saúde e da Farmácia Central (Requerimento nº 288/2026).

A vereadora Márcia Rebeschini (União Brasil) questiona capacidade de atendimento e existência de vagas no Centro de Referência do Autismo (Requerimento nº 289/2026).

O vereador Paulinho Bichof (Podemos) pede esclarecimentos sobre piso salarial e adicionais dos profissionais de Psicologia (Requerimento nº 290/2026) e solicita ao DER melhorias na segurança viária da Estrada Municipal Rodolfo Kivitz, na região da Fazenda Velha (Requerimento nº 291/2026).

Na área cultural, o vereador Marcelo Maito (União Brasil) protocola a Moção nº 147/2026, congratulando as Secretarias de Educação e Esportes pelos Jogos Escolares 2026, e apresenta pedidos de reparos em asfalto e drenagem pluvial nos bairros Parque dos Pinheiros e Jardim Marajoara, assinados por Maito, Márcia Rebeschini e Lico Rodrigues (PSD).

Entraram também novos projetos: o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2026 de Priscila Peterlevitz, para conceder o título de Cidadã Novaodessense a Cristina Bellinati Bizoto, e o Projeto de Lei nº 67/2026 de Lico Rodrigues, que denomina Rua Um B do loteamento Jardim Santa Rosa como Alcindino Alves de Oliveira.

Foi lida a Mensagem de Veto nº 03/2026, em que o Executivo comunica veto integral ao Autógrafo nº 48/2026, originado de projeto de André Faganello, que tratava do fornecimento contínuo do aparelho FreeStyle Libre para monitoramento glicêmico na rede municipal.