Câmara de Olímpia vota nesta segunda (14) projetos sobre saúde, rodoviária e imóveis
Sessão 50ª começa às 18h e inclui matérias em primeira e segunda discussão, além de pedido de urgência para ajuste orçamentário.
Câmara de Olímpia vota nesta segunda (14), a partir das 18h, projetos sobre filas da saúde, mudança nas regras da rodoviária, alienação de imóveis e meio ambiente.
O Projeto de Lei nº 6.549/2026, do Executivo, está em regime de urgência, permitindo primeira e segunda discussão, votação e redação final na mesma sessão caso o plenário acolha a tramitação; valores e destinação dos créditos não foram detalhados.
A 50ª sessão ordinária traz oito projetos em segunda discussão, 12 em primeira e uma proposta de abertura de créditos especiais e suplementares em regime de urgência; a pauta também prevê quatro homenagens em votação única, uma moção, três requerimentos e 46 indicações.
Em segunda discussão voltam ao plenário o Projeto de Lei nº 6.518/2026, de Charles Amaral Ferreira, sobre transparência das listas de espera por consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas; o Projeto de Lei Complementar nº 409/2026, do Executivo, que separa regras dos guichês de venda de passagens dos boxes comerciais no Terminal Rodoviário Municipal Paschoal Lamana; e os projetos executivos nº 6.519/2026 e nº 6.527/2026, que alteram a lei de organização administrativa da Prefeitura.
Também em segunda discussão estão o PL nº 6.525/2026 (delimitação e reclassificação de trechos de vias), o PL nº 6.526/2026 (autorização para alienação ou permuta de áreas), o PL nº 6.528/2026 (institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente) e o PL nº 6.533/2026, de Sandro Pires de Andrade, que institui a Política Municipal de Incentivo e Apoio aos Cursinhos Populares e Comunitários.
Na primeira discussão constam vários projetos sobre imóveis públicos: o PL nº 6.536/2026 (retira condição de bem de uso comum do imóvel matrícula nº 45.438 e autoriza venda por licitação; destina a matrícula nº 89.451 a sistema de lazer; revoga a Lei Municipal nº 5.163, de setembro de 2025), e os PLs nº 6.537/2026, nº 6.538/2026, nº 6.547/2026, nº 6.541/2026, nº 6.546/2026 e nº 6.539/2026, que tratam de alienações, permutas e delimitação oficial de trechos de vias públicas.
O Executivo submete à primeira discussão a Política Municipal de Alfabetização (PL nº 6.542/2026) e três programas de certificação e turismo: PL nº 6.540/2026 (Programa Municipal de Certificação Cultural e selo “Destino Olímpia — Cultura e Tradição”), PL nº 6.543/2026 (“Empreendimento Consciente — Turismo Sustentável”) e PL nº 6.544/2026 (programa “Olímpia Cidade Anfitriã” e certificação “Anfitrião de Olímpia”).
O PL nº 6.534/2026, de Sandro Pires, institui a Política Municipal de Proteção à Fauna e à Flora Silvestres e reconhece a coruja-buraqueira como espécie de relevante interesse ambiental e símbolo da fauna urbana olimpiense.
Quatro projetos de decreto legislativo estão previstos para discussão e votação única na sessão, sem a divisão em duas discussões.