Câmara de Piracicaba aprova zona de silêncio para locais de prova e eleva multas por barulho
Projetos PLC 13/2026 (zona de silêncio) e PLC 19/2026 (aumento de multas) foram aprovados na segunda (19) em primeira e segunda discussão, respectivamente
Câmara de Piracicaba aprovou, na segunda (19), o PLC 13/2026 em primeira discussão e o PLC 19/2026 em segunda discussão para controle de ruídos em testes e na cidade.
O PLC 13/2026 cria a Zona de Silêncio Educacional com restrição temporária de ruídos uma hora antes até o encerramento de provas, válida em torno de vestibulares, exames nacionais e concursos públicos.
O projeto do vereador Thiago Ribeiro (PRD) prevê limitação de som de veículos, buzinas, alto-falantes, obras e eventos que ultrapassem os níveis recomendados pela ABNT e diz que a medida pode beneficiar pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento e hipersensibilidade auditiva.
Ribeiro afirma que a iniciativa teria baixo impacto administrativo e orçamentário e que voltará ao Plenário para segunda discussão antes de seguir para sanção e entrada em vigor.
O PLC 19/2026, do vereador Renan Paes (PL), foi aprovado em segunda discussão e amplia as multas por perturbação do sossego público para reforçar as penalidades previstas na legislação municipal.
Em primeira discussão, foi aprovado o PL 174/2026, de Fabrício Polezi (PL), que estabelece prioridade de matrícula para irmãos na mesma unidade da rede municipal, incluindo irmãos adotivos e unilaterais, respeitando vagas e zoneamento escolar.
Também em primeira discussão, passou o PL 173/2026, de Fabrício Polezi, que cria o programa Piracicaba Metal Qualificado, voltado à capacitação de trabalhadores da indústria metal-mecânica.
O PLC 22/2026, do Executivo, altera a composição dos representantes do poder público no Conselho Municipal sobre Álcool e outras Drogas (Comad); o PL 201/2026, Executivo, para revisar o Plano Diretor de Turismo recebeu emenda e saiu da pauta.
Em segunda discussão, além do PLC 19/2026, foi aprovado o PL 141/2026, de Rafael Boer (PRTB) e Sílvia Morales (PV), que cria o Programa Municipal de Microflorestas e Soluções Baseadas na Natureza.
Também passaram pelo Plenário o PL 180/2026, de Edson Bertaia (MDB), sobre prevenção e atendimento a danos relacionados a jogos e apostas; o PL 184/2026, de Rai de Almeida (PT), para promoção do cinema e audiovisual brasileiros independentes nas unidades educacionais; e o PL 208/2026, do Executivo, que altera a composição do Conselho Municipal de Cultura.
O requerimento 910/2026, de Renan Paes, pede informações sobre apuração de ocorrência envolvendo um agente de trânsito e dados sobre procedimentos de fiscalização e controle disciplinar.
Em atendimento ao requerimento 891/2026, do líder do governo vereador Josef Borges (PP), Ana Emília Peçanha Silva e Adney Araújo, diretores institucionais do Conselho da Comunidade Negra de Piracicaba (Conepir), apresentaram ações e políticas públicas voltadas à defesa dos direitos da população negra no município.