Câmara de Presidente Prudente aprova 3 projetos em sessão nesta terça (08)
Foram votados projetos sobre documento para pessoa com câncer, emenda à LOM com limite de emendas orçamentárias e mudança no Regimento Interno.
Vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram três projetos na Sessão Ordinária desta terça (08).
Um dos aprovados, o Projeto de Lei n° 602/19, de 24/08/2026, de William Leite, institui o Documento de Identificação da Pessoa com Câncer; aprovado em primeira e segunda discussão.
A Câmara aprovou em primeira discussão a Proposta de Emenda à LOM n° 04/19, de 04/09/2026, de William Leite, Sara Lopes, Edgar Caldeira, Wellington Bozo e Paulo do Imperial, que altera o §1º do art. 160-A para limitar emendas individuais à LOA a 1,55% da receita corrente líquida, destinando metade desse percentual a ações e serviços de saúde.
O Projeto de Resolução n° 20/19, de 04/09/2026, da Mesa Diretora, que acrescenta o art. 41-A e §§ ao art. 290 da Resolução nº 385/2024 (Regimento Interno), foi aprovado em primeira e segunda discussão.
Na pauta com votação, os vereadores deliberaram 42 requerimentos de congratulações, 30 requerimentos de providências e informações, 2 Cartões de Prata e 5 Moções de Aplauso.
No expediente sem votação foram encaminhadas 46 indicações de melhorias para bairros da cidade.
3 — projetos aprovados na sessão de 08
1 — Projeto de Lei (nº 602/19) aprovado em 1ª e 2ª discussão
1 — Emenda à LOM aprovada em 1ª discussão, com prazo de 10 dias para voltar em 2ª discussão
46 — indicações de melhorias encaminhadas
O projeto de emenda à LOM tem prazo de 10 dias para retornar ao plenário e ser votado em segunda discussão.