Câmara de Registro rejeita PL que obrigaria creches a ter desengasgadores
Projeto 8/2026, do vereador Enfermeiro Itamar (União Brasil), foi derrotado em plenário no último dia 8.
A Câmara Municipal de Registro rejeitou no último dia 8 o projeto de lei 8/2026 que obrigaria creches e instituições de educação infantil públicas e privadas a adquirir e disponibilizar dispositivos de desengasgo.
O PL foi derrotado por 7 votos a 4, o que impede a criação da obrigação municipal prevista no texto.
Autor do projeto, o vereador Enfermeiro Itamar (União Brasil) teve o apoio dos vereadores Xavico (PP), Taffarel Silva (PSD) e Jefferson Pecori (PT), que votaram a favor da proposta.
Os sete vereadores contrários fundamentaram o voto na inconstitucionalidade do projeto por criar despesa ao Executivo, e não no mérito da exigência dos dispositivos.