Câmara de São José aprova em 1º turno mudar destino de áreas institucionais
Projeto do prefeito Anderson Farias (PSD) foi aprovado por 16 a 5 e mantém proteção a áreas verdes e lazer.
Câmara aprovou em primeiro turno, por 16 votos a 5, proposta que permite alterar a destinação de áreas institucionais públicas prevista em loteamentos.
O texto precisa de segunda votação, com intervalo mínimo de dez dias, para valer definitivamente.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM 1/2026), apresentada pelo prefeito Anderson Farias (PSD) em junho de 2026, modifica o artigo 258 para permitir que terrenos públicos não construídos, subutilizados ou sem uso recebam nova finalidade, desde que obedecidas exigências de lei complementar.
O projeto exclui áreas verdes e espaços de lazer da flexibilização, mantém preservação da permeabilidade do solo e das funções ambientais das áreas verdes.
Votaram a favor: Anderson Senna (PL), Carlos Abranches (Cidadania), Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Roberto Chagas (PL), Roberto do Eleven (PSD), Rogério da Acasem (PP), Sidney Campos (PSDB) e Zé Luis (PSD). Votaram contra: Amélia Naomi (PT), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL).
O projeto recebeu três emendas durante a tramitação; duas foram rejeitadas e uma retirada pelo autor. Antes da proposta, houve cinco audiências públicas da Prefeitura em maio e outra audiência na Câmara em agosto.
A iniciativa foi apresentada seis meses após o Tribunal de Justiça de São Paulo declarar inconstitucional alteração anterior que permitia mudar áreas verdes e institucionais; a decisão apontou falhas no processo legislativo. O caso da Vila Unidos, que teve suspensão de obra da CDHU e protestos após demolição de estruturas de lazer, impulsionou a discussão.
16 — votos favoráveis na primeira votação
5 — votos contrários na primeira votação
3 — emendas apresentadas (duas rejeitadas, uma retirada)
10 dias — intervalo mínimo para o segundo turno de votação
Na justificativa, o prefeito Anderson Farias disse que o planejamento urbano precisa acompanhar transformações e que terrenos podem ter destinação revista para atender demandas locais, preservando características ambientais.
A próxima etapa é a segunda votação da PELOM 1/2026, com intervalo mínimo de dez dias; o resultado definirá se as novas regras entrarão em vigor.