Câmara de Taboão aprova Cartão Ração Solidária para protetores
Projeto de Anderson Nóbrega autoriza benefício mensal de R$ 500 a R$ 3.000, exclusivo para compra de ração.
A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou em 1º o projeto que cria o Programa Municipal Cartão Ração Solidária.
O benefício mensal vai de R$ 500 a R$ 3.000, definido por número de animais, avaliação técnica e orçamento municipal.
O programa autoriza concessão por cartão magnético ou meio eletrônico equivalente, destinado exclusivamente à compra de ração.
Podem participar protetores que morem em Taboão da Serra, comprovem atuação contínua e sem fins lucrativos e estejam cadastrados no órgão municipal responsável.
A fiscalização ficará a cargo do órgão municipal responsável pela política de bem-estar animal, e uso irregular pode levar à suspensão ou cancelamento do benefício.
A justificativa do projeto, de autoria do vereador Anderson Nóbrega, cita experiências bem-sucedidas no Distrito Federal como base da proposta.
"O Cartão Ração Solidária assegura que os recursos públicos sejam utilizados exclusivamente para a compra de ração, garantindo transparência e efetividade", diz a justificativa.
Após aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do prefeito Engenheiro Daniel.