Câmara de Taboão aprova multa de até R$ 20 mil por cabos abandonados
Projeto do vereador Celso Gallo foi aprovado por unanimidade em 1º de setembro e segue ao Executivo para sanção ou veto
A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, nesta terça, 1º de setembro, o Projeto de Lei nº 99/2026, que pune abandono de fios e cabos em vias públicas com multa de até R$ 20 mil.
A medida autoriza fiscalização, notificação e autuação pelo Poder Executivo, e prevê advertência, multas de R$ 5 mil e R$ 10 mil, e penalidade máxima de R$ 20 mil em casos graves.
O autor é o vereador Celso Gallo, vice‑presidente da Câmara, e a proposta exige que empresas de internet, telefonia, TV por assinatura e transmissão de dados mantenham cabos e equipamentos organizados e seguros.
Após serviços de instalação, manutenção, substituição ou retirada, as empresas devem recolher materiais e resíduos, deixar o local limpo, organizar ou retirar fios substituídos e reparar danos em calçadas e vias.
O projeto também proíbe deixar fios, cabos ou equipamentos em vias, calçadas ou espaços públicos quando representarem risco, dificultarem a circulação ou prejudicarem a limpeza urbana.
"É comum encontrarmos fios soltos, cabos pendurados e materiais de descarte deixados nas vias e calçadas", disse o vereador Celso Gallo, citando riscos a pedestres, ciclistas e motoristas.
R$ 5.000 — multa prevista para infração inicial mais grave
R$ 10.000 — multa para reincidência
R$ 20.000 — multa máxima quando houver risco à integridade, obstrução, dano ao patrimônio ou abandono de grande quantidade de materiais
O projeto aprovado agora segue para análise do Executivo municipal, que pode sancionar ou vetar a lei.