Câmara de Taboão aprova PL 60/2026 e cria programa Travessia Segura
Programa prevê agentes de trânsito e GCM nas entradas e saídas das escolas; proposta segue ao prefeito Engenheiro Daniel.
A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, em 1º de setembro, o Projeto de Lei nº 60/2026 que institui o programa Travessia Segura nas áreas próximas às escolas municipais.
Se sancionada, a lei terá regulamentação do Executivo em até 90 dias.
O projeto, de autoria do presidente da Câmara, vereador Carlinhos do Leme, prevê a presença de agentes de trânsito e integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM) para auxiliar travessias nos horários de entrada e saída das unidades de ensino.
Entre os critérios para implantação estão o fluxo de veículos nas proximidades, o número de estudantes atendidos, o histórico de acidentes ou situações de risco e a localização da escola em vias de grande circulação.
Carlinhos do Leme afirmou: "O elevado fluxo de veículos nas proximidades das escolas municipais representa risco constante à segurança das crianças e adolescentes, especialmente em vias de grande circulação."
PL nº 60/2026 — cria o programa Travessia Segura
1º de setembro — data da aprovação por unanimidade
90 dias — prazo para o Executivo regulamentar a lei, se sancionada
O projeto segue agora para análise do prefeito Engenheiro Daniel.