Câmara de Tatuí vota cinco projetos, entre eles cadastro para moradores afetados por pedágio
Sessão extraordinária em 31 de agosto analisou propostas sobre pedágio, saúde nas feiras, sustentabilidade e mobilidade elétrica
Câmara Municipal de Tatuí votou cinco projetos de lei durante sessão extraordinária na segunda-feira, 31 de agosto.
O cadastro municipal para moradores de bairros afetados por praças de pedágio poderá permitir ao Executivo pleitear descontos, isenções ou cadastramento automático junto às concessionárias e instituir programas municipais de compensação tarifária.
O projeto do cadastro foi assinado por Renan Cortez (MDB), Alex Leite Mota (União), José Eduardo Morais Perbelini (Republicanos), Elaine Leite de Camargo Miranda (PL), Gabriela Xavier Mendes Coito (Podemos), Leandro de Camargo Barros (MDB), Luiz Ricardo Trevisano (Solidariedade), Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (PSD), Paulo Sérgio de Almeida Martins (PSD), Rosana Nochele Pontes Pereira (PSD) e Vade Manoel Ferreira (Republicanos) e prevê identificar, registrar e acompanhar residentes que precisam transitar por praças de pedágio para acessar serviços essenciais ou retornar às suas residências.
O cadastro seria administrado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana ou outro órgão indicado pelo Executivo, com possibilidade de integração a outras secretarias; exigirá documento de identificação, comprovante de residência atualizado (até 90 dias), documento do veículo quando houver e declaração de residência ou trabalho em bairro cujo acesso dependa de praça de pedágio.
Seriam áreas prioritárias os bairros, distritos ou núcleos urbanos que dependam exclusivamente de vias pedagiadas para entrada e saída; tenham trajetos obrigatórios por praça de pedágio para acesso a escolas, serviços de saúde, comércio, trabalho ou transporte público; ou sofram impacto econômico significativo pela cobrança repetida de pedágio; os dados seriam usados apenas para fins administrativos, observando a Lei Geral de Proteção de Dados.
O projeto 220/2025, de Alexandre de Jesus Bossolan (PL), foi aprovado para instituir o programa “+ Saúde na Feira”, com aferição de pressão, teste de glicemia capilar, orientações sobre uso de medicamentos, campanhas de vacinação quando aplicável, presença de profissionais e unidades móveis, e realização ao menos uma vez por mês em feiras livres aos domingos, com encaminhamentos à rede municipal de Saúde quando necessário.
O projeto 224/2025, de Alex Leite Mota com coautoria de Cintia Yamamoto Soares (PP) e Renan Cortez, foi aprovado para criar a “EcoInova Tatuí – Feira de Sustentabilidade e Economia Circular”, preferencialmente anual em junho, em parceria com a Fatec Tatuí e com programação de exposições, workshops, hackathons, oficinas e premiações, além de categorias de reconhecimento como inovação verde estudantil e tecnologia sustentável.
O projeto 225/2025, também de Alex Leite Mota com coautoria de Cintia Yamamoto Soares e Renan Cortez, foi aprovado para instituir o “Programa Municipal de Mobilidade Elétrica e Sustentável”.