Câmara de Taubaté mantém veto a multas municipais para autopropelidos; infrações previstas no CTB seguem

]]> Autopropelidos estão sujeitos a multas pelo CTB Os vereadores de Taubaté mantiveram, por unanimidade, o veto parcial do prefeito Sérgio Victor (Novo) a um trecho da lei municipal que estabelece regras para a circulação de veículos autopropelidos na cidade. A parte vetada previa punições para quem descumprisse as normas. Apesar da decisão, algumas infrações de trânsito continuam sujeitas a multas, conforme as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Segundo a Prefeitura, a Procuradoria municipal apontou uma inconsistência no trecho da lei que criava as penalidades. Isso porque as regras de trânsito são estabelecidas pelo CTB, e o município não pode criar multas que entrem em conflito com a legislação federal. O que muda na prática?

As informações são de Bom Dia Vanguarda. Leia a matéria completa em: https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2026/10/27/camara-de-taubate-mantem-veto-a-multas-municipais-para-autopropelidos-infracoes-previstas-no-ctb-seguem.ghtml