Câmara de Votuporanga recebe anteprojeto que regulamenta patinetes e bicicletas elétricas
Projeto da vereadora Débora Romani (PL), apresentado na terça (13), define regras, baseadas no Contran, e prevê campanhas e estudos técnicos
Um anteprojeto de lei apresentado na Câmara de Votuporanga na terça-feira (13) prevê regulamentar motonetas, patinetes e bicicletas elétricas na cidade.
A proposta é da vereadora Débora Romani (PL) e estabelece diretrizes para circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
O texto busca organizar o uso desses equipamentos diante da crescente utilização de patinetes elétricos e similares no espaço urbano.
O anteprojeto determina que serão considerados equipamentos aqueles definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), incluindo patinetes elétricos e equipamentos similares.
O projeto também orienta observar definições e classificações da legislação federal, especialmente sobre bicicletas elétricas, ciclomotores e demais veículos automotores.
Entre as ações previstas estão campanhas permanentes de orientação e educação para o trânsito dirigidas aos usuários desses equipamentos.
O anteprojeto prevê ainda a promoção de estudos técnicos para identificar locais adequados à circulação dos equipamentos.