Câmara julga em 25/9 as contas de 2016 do ex-prefeito Denis Andia
Sessão às 10h foi remarcada após cancelamento; julgamento ocorre depois de anulação judicial de rejeição de 2023.
As contas de 2016 da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, do ex-prefeito Denis Andia, serão julgadas pela Câmara Municipal em 25 de setembro, às 10h.
A sessão foi remarcada após o encontro previsto para 4 de setembro ser cancelado a pedido da defesa e depois de decisão judicial anular o decreto legislativo de 2023 que havia rejeitado as contas por 11 votos a 8.
O Legislativo terá novamente o parecer prévio desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que apontou desequilíbrio econômico-financeiro, despesas de pessoal acima do limite e gastos com publicidade em ano eleitoral.
Detalhes do TCE: déficit financeiro de R$ 42.777.450,21 em 2016; execução orçamentária negativa de R$ 8,84 milhões; disponibilidade de R$ 26,74 milhões contra R$ 69,52 milhões em obrigações, liquidez imediata de 0,38.
Encargos sociais e pessoal: R$ 6,21 milhões de contribuições ao INSS não integralmente recolhidas desde agosto de 2016; R$ 709,9 mil de PASEP nos últimos três meses; despesas com pessoal alcançaram 54,73% da Receita Corrente Líquida, acima do limite de 54%.
Publicidade: gasto de R$ 1.476.600,26 no primeiro semestre de 2016, contra média de R$ 571.896,04 nos primeiros semestres dos três anos anteriores — diferença de aproximadamente R$ 904,7 mil; a defesa contestou e disse que o valor correto seria R$ 189,3 mil.
O TCE determinou envio de documentos ao Ministério Público do Estado para conhecimento e eventuais providências, e manteve o voto que fundamentou o parecer desfavorável.
Em nota, o ex-prefeito Denis Andia afirmou que desconhece a decisão da Mesa Diretora sobre o novo julgamento, que não foi notificado pessoalmente, e que obteve vitória na Justiça com trânsito em julgado em agosto de 2025.
A Câmara terá de novo a decisão final sobre as contas do último ano do primeiro mandato de Denis Andia.