Câmara ratifica convenção da OIT contra violência e assédio no trabalho

A Câmara aprovou em 1º.set.2026 a ratificação da convenção da Organização Internacional do Trabalho para eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho.

O texto integra o Projeto de Decreto Legislativo 997/26 e agora segue para análise do Senado.

A aprovação foi recomendada pela relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), na sessão de terça-feira. Benedita afirmou que a persistência de assédio moral, assédio sexual e outras formas de violência no ambiente laboral exige fortalecimento de políticas de prevenção, acolhimento das vítimas e responsabilização dos agressores.

A convenção define violência e assédio no trabalho como comportamentos ou ameaças que causem danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos, incluindo violência e assédio de gênero. Os países que assinarem devem adotar legislação e políticas públicas para garantir igualdade e não discriminação no emprego e na ocupação.

As regras valem para empregados, trabalhadores autônomos, estagiários, aprendizes, voluntários, trabalhadores despedidos, candidatos a emprego e ocupantes de cargos de chefia; e se aplicam aos setores público e privado, à economia formal e informal e às zonas urbanas e rurais.

5.933 — demandas sobre práticas discriminatórias registradas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho entre 2014 e 2021

~26.000 — ações por assédio sexual no trabalho registradas no Tribunal Superior do Trabalho entre jan.2015 e jan.2021

“A redução de afastamentos por adoecimento, a melhoria do clima organizacional, o aumento da produtividade e a diminuição da rotatividade da mão de obra evidenciam que a prevenção da violência no trabalho constitui medida socialmente justa e economicamente racional”, disse a relatora, Benedita da Silva, na defesa do texto.

O próximo passo é a análise do Projeto de Decreto Legislativo 997/26 pelo Senado Federal.