Regras contra abusos da IA são testadas após liberação da propaganda em 16/08
Divergência entre STF e TSE sobre vídeos e áudios sintéticos deixa incerteza jurídica e empurra a Justiça Eleitoral a medidas práticas
Após a homologação de candidatos e a liberação da propaganda em 16/08, as regras para conter abusos de IA foram colocadas à prova.
A exibição do avatar do ex-presidente Jair Bolsonaro em convenção expôs uma divergência entre o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, ampliando a incerteza sobre qual entendimento vai prevalecer.
O ministro Alexandre de Moraes (STF) afirmou que vídeos manipulados desrespeitam ordens da Justiça em razão das cautelares nos processos contra Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, defendeu que “a tecnologia faz parte da vida moderna” e que não deve ser proibida por si só.
Decisões do TSE servem como parâmetro para casos semelhantes, mas partes prejudicadas ainda podem recorrer ao próprio TSE ou pedir nova análise ao STF.
O TSE fechou um acordo com a ElevenLabs para criar um sistema que bloqueie áudios não autorizados de candidatos, e, em parceria com a AGU, lançou um guia para combater notícias falsas.
O grande desafio nas campanhas nas ruas e na internet é impedir que eleitores sejam enganados por vozes e imagens inventadas; garantir um voto consciente exige regras claras e fiscalização atenta.
Claudival Clemente é jornalista e bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Norte Pioneiro (UENP).