PT sem consenso; bancada marca reunião sobre redução da maioridade penal

Senadores do PT vão se reunir no início desta semana para buscar posição comum sobre redução da maioridade penal.

A votação da PEC foi marcada para terça-feira, 3/11, pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP); a análise já havia sido adiada.

A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado; o adiamento ocorreu após o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentar emenda reduzindo a maioridade de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, como homicídio, estupro e tortura.

O grupo que planeja a reunião inclui senadores do PT; o texto original informa ainda que Camilo Santana, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência Guilherme Boulos e o presidente do PT Edinho Silva formalizaram a autorização de quebra de sigilo de Lula no TSE.

O governo federal considera a PEC prioridade e condiciona sua aprovação à criação do Ministério da Segurança Pública para 2027.