Camex aprova RASOE e muda regras para exportação de proteína animal
Resolução exige rastreabilidade, auditorias e adequação de fornecedores; efeitos diretos sobre vendas ao mercado europeu dependem de Bruxelas.
Camex aprovou a resolução do Relatório de Análise Socioambiental para Operações de Exportação (RASOE), criando nova referência regulatória para o comércio exterior.
A norma obrigará frigoríficos, agroindústrias e cooperativas a investir em rastreabilidade ponta a ponta, auditorias independentes e adequação de fornecedores, elevando custos de conformidade no curto prazo.
A aprovação do RASOE institui critérios socioambientais para acesso a mercados premium e pode afetar exportações brasileiras de proteína animal.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) avançou nas negociações para restabelecer o envio de carne de aves e mel à União Europeia, mas a efetivação dependerá da confirmação de escopo, condições e cronograma por Bruxelas.
A nova resolução visa mitigar riscos de imagem e garantir alinhamento das exportações agropecuárias com legislações ambientais mais restritivas internacionalmente.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) colocou o setor aquícola no centro das discussões do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), para orientar políticas sobre adaptação climática e gestão sustentável.
A pressão internacional por sustentabilidade e rastreabilidade passa de nicho a pré-requisito para continuidade das operações e atração de investimentos no agronegócio brasileiro.
O próximo passo concreto é a definição, por parte de Bruxelas, do escopo, das condições e do cronograma que permitirão a retomada comercial de carne de aves e mel; o CONAPE seguirá formulando diretrizes para a aquicultura.