CCJ aprova fim do ensino a distância em cursos de saúde e educação física
Redação final do PL 5414/2016 foi aprovada em 1º/9 para alterar o artigo 80 da LDB (Lei 9.394/1996).
PRedação Política.SP8 de set. de 2026, 22h01· 20 acessos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou em 1º/9 a redação final do Projeto de Lei 5414/2016, que altera o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) para proibir cursos de graduação a distância nas áreas da saúde e de educação física.