CCJ da Alerj aprova projeto que classifica CV e PCC como terroristas
PL 7.774/2026 cria protocolos estaduais e autoriza articulação com entidades nacionais e estrangeiras.
A CCJ da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (21/10) projeto que classifica o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas no estado.
O Projeto de Lei 7.774/2026 prevê criação de protocolos para o combate às duas facções por órgãos estaduais de segurança pública e autoriza articulação com entidades nacionais e estrangeiras que adotem a mesma classificação; a proposta precisa passar pelo plenário da Alerj.
O texto é de autoria dos deputados Anderson Moraes (PL-RJ), Alexandre Knoploch (PL-RJ), Filippe Poubel (PL-RJ) e Renan Jordy (PL-RJ) e foi analisado nesta quarta-feira na CCJ da Alerj.
O deputado Luiz Paulo (PSD-RJ) questionou na CCJ se estados têm competência para qualificar organizações criminosas como terroristas e sugeriu incluir referências à legislação federal para reforçar a base jurídica do projeto.