CCJ do Senado aprova proposta que acaba com a escala 6×1 e reduz jornada de trabalho
Informação publicada por Região Noroeste.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por votação simbólica nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que encerra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). O texto estabelece a obrigatoriedade de dois dias de folga semanais remunerados, sem corte nos salários, e reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, prevendo um período de transição de 14 meses. A matéria segue agora para apreciação no plenário da Casa, onde precisará passar por dois turnos de votação. O parecer do relator, senador Omar Aziz…
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