CLDF adia votação de projeto de R$ 508,5 milhões para transporte
Proposta do GDF sobre uso da securitização da dívida para pagar empresas de ônibus recebeu 42 emendas e não teve acordo na reunião do Colégio de Líderes.
A CLDF adiou a votação do projeto que destina R$ 508,5 milhões ao reequilíbrio do transporte público do Distrito Federal.
Até esta quarta (19/8), 42 emendas foram incluídas no projeto, o que impede sua análise imediata na Câmara Legislativa.
O projeto foi discutido no Colégio de Líderes da CLDF na terça (18/8); a proposta encaminhada pela governadora Celina Leão (PP) prevê usar parte da primeira parcela da securitização da dívida ativa para financiar o sistema.
O GDF propôs custear pagamentos às empresas de ônibus com recursos da monetização da dívida, operação anunciada originalmente para capitalizar o Banco de Brasília (BRB) após compra de carteiras do Banco Master.
A Secretaria de Economia do DF disse que parte dos recursos servirá para reforço orçamentário do transporte e que, em média, cerca de 25% da composição da tarifa técnica relaciona-se a investimentos no sistema.
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da CLDF afirmou que "nenhuma das emendas altera a destinação originalmente prevista" e que a admissibilidade do projeto ainda precisa ser discutida.
O presidente da Comissão de Mobilidade e Transporte, deputado Max Maciel (PSol), afirmou haver erro no projeto sobre a fonte dos recursos, citando a lei de 2024 que prevê mínimo de 50% para o Iprev e o restante para investimento.
R$ 508,5 milhões — valor pedido para reequilíbrio do sistema
R$ 2,2 bilhões — custo anual estimado do transporte público aos cofres públicos
R$ 1,1 bilhão — previsão orçamentária para 2026
R$ 142,9 milhões (2023), R$ 200 milhões (2024), R$ 55,6 milhões (2025) — valores solicitados em anos anteriores
A próxima etapa é a discussão da admissibilidade do projeto na CLDF antes de qualquer votação.