CMN amplia renegociação de dívidas rurais afetadas por eventos climáticos
Medida aprovada em 4ª-feira amplia prazos e autoriza crédito com recursos livres; prazo de contratação vai até 12 de novembro
CMN aprovou nesta sexta-feira (4) medida que amplia a recomposição e o refinanciamento de dívidas de produtores, pecuaristas e cooperativas rurais afetados por eventos climáticos ou outras condições excepcionais.
O prazo para contratar a recomposição da dívida vai até 12 de novembro; instituições também podem oferecer linhas de crédito com recursos livres quando os recursos originais já tiverem sido usados.
A decisão permite compor débitos que ficaram fora da Resolução CMN 5.330, aprovada em julho, por problemas operacionais ou prazos de formalização, e aplica-se a operações contratadas pelo Pronaf, Pronamp e demais linhas de crédito rural.
A contratação dependerá de análise de crédito do banco, que fará nova classificação de risco, e as garantias poderão ser reavaliadas; o CMN também definiu tratamento específico para operações com recursos dos fundos constitucionais FNO, FNE e FCO.
A medida regulamenta a Medida Provisória 1.376, editada em julho, que prevê até dez anos de pagamento e a criação de um fundo garantidor para ampliar o acesso ao financiamento rural de médio e longo prazo.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.