CNM: fim da escala 6×1 para terceirizados custará R$ 5,14 bi por ano
Estimativa considera pesquisa com 2.146 municípios e o texto da PEC 221/2019 que reduz jornada para 40 horas
O fim da escala 6×1 para terceirizados deve custar R$ 5,14 bilhões por ano aos cofres municipais.
A estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera também R$ 1,49 bilhão por contratações diretas e eleva o custo total a R$ 6,6 bilhões anuais no período de transição.
A CNM fez pesquisa com 2.146 Municípios (38,6% do total) e apontou que 75% dos gestores contratam serviços terceirizados; o levantamento calcula mais de 1 milhão de terceirizados nas prefeituras.
Em média, um município pequeno gastaria R$ 447 mil por ano com a redução da jornada; municípios médios, R$ 2,2 milhões; grandes, R$ 28,8 milhões.
O estudo considerou o texto da PEC 221/2019, que aguarda promulgação pelo Congresso e reduz o limite da jornada semanal para 40 horas, com aditamento contratual um ano após publicação.
Os serviços terceirizados mais citados são conservação e limpeza urbana (69%), manutenção de prédios e equipamentos (44%), informática (29%) e segurança e vigilância (27%).
A CNM alerta que empresas terceirizadas precisarão ampliar contratações e repassar custos, desequilibrando contratos públicos e pressionando prefeituras com orçamentos no limite.
"Sem uma previsão orçamentária devida, muitos serviços podem ser afetados, prejudicando a população", disse Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.