Congresso promulga lei que acaba com escala 6x1 e fixa jornada de 40 horas
Propostas de 2019 e 2025 foram unificadas; texto garante dois descansos semanais remunerados
O Congresso promulgou lei que prevê dois descansos semanais remunerados e jornada máxima de 40 horas.
A lei unificou e reformulou propostas como a PEC 221/2019 e a PEC 8/2025, alterando o texto original das iniciativas.
A PEC 221/2019 foi elaborada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em 11 de dezembro de 2019 e ficou mais de três anos parada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, só avançando em 2023; essa proposta previa reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais.
O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) nasceu dos vídeos de Rick Azevedo, balconista de farmácia, denunciando a escala 6x1; a mobilização reuniu mais de 3 milhões de assinaturas e inspirou nova proposta legislativa.
A PEC 8/2025, capitaneada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) com mais de 200 deputados, propunha jornada de quatro dias por semana; as duas iniciativas foram unificadas e sofreram alterações até virar o texto promulgado.
Rick Azevedo virou vereador no Rio em 2024 e, em 2026, foi o segundo candidato a deputado federal mais votado do estado, com 191.371 votos.
"Eu não entrei na política para deixar de ser trabalhador. Entrei na política para que milhões de trabalhadores tenham o direito de viver, e não apenas sobreviver", disse Rick Azevedo em entrevista.