Congresso promulga nesta sexta PEC do fim da escala 6×1 e aposentadoria especial para agentes de saúde
Informação publicada por Região Noroeste.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para esta sexta-feira (16) a sessão solene de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que extingue o modelo de trabalho de seis dias de atividade para um dia de descanso (escala 6×1) em todo o país. A medida foi aprovada pelo Plenário do Senado na última quarta-feira (14), em dois turnos, por 75 votos a favor e um contrário. A nova emenda constitucional estabelece uma transição gradual para a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem qualquer redução salarial. A partir de …
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