Congresso promulga PEC que dá aposentadoria especial a agentes de saúde
Informação publicada por Metrópoles São Paulo.
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A medida também determina a regularização do vínculo funcional desses profissionais e restringe a contratação temporária ou terceirizada da categoria, salvo em situações de emergência em saúde pública. O texto estabelece aposentadoria com requisitos diferenciados em razão das características e dos riscos das atividades exercidas pelos agentes. Pela regra geral previ…
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