Cotia abre inscrições para o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Inscrições vão até 23 de outubro; regras estão no Edital SME nº 01/2026.
A Prefeitura de Cotia recebe até 23 de outubro inscrições para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMAE).
O edital que disciplina inscrição, eleição e indicação é o SME nº 01/2026 e fica disponível para consulta até o fim do prazo de inscrição.
O processo abre vagas para trabalhadores da Educação, pais ou responsáveis por estudantes, entidades da sociedade civil e prevê indicação de representante do Poder Executivo Municipal.
O COMAE acompanha a alimentação da Rede Municipal de Ensino e exerce controle social sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); as atribuições incluem participar de reuniões, visitar unidades escolares e fiscalizar o programa, função considerada de relevante interesse público e não remunerada.
O edital se fundamenta na Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e na Lei Municipal nº 1.124, de 29 de agosto de 2001.