CPTM assume propriedade e gestão da Estrada de Ferro Campos do Jordão
Lei Estadual nº 18.498/2026, sancionada por Tarcísio de Freitas em 14 e publicada em 16, transfere direitos e responsabilidades à CPTM.
A CPTM passa a deter a propriedade, os direitos reais e possessórios, além da gestão, operação e fiscalização da Estrada de Ferro Campos do Jordão por meio da Lei Estadual nº 18.498/2026, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas em 14 e publicada em 16 no Diário Oficial do Estado.
Com a mudança, a CPTM sub-roga-se nos contratos administrativos e procedimentos licitatórios vigentes da EFCJ, assumindo a responsabilidade pela condução da malha ferroviária.
A lei cria um Quadro Especial em extinção, vinculado à Secretaria dos Transportes Metropolitanos, composto exclusivamente pelos atuais empregados públicos permanentes da EFCJ, que mantêm direitos trabalhistas, cargos, atribuições, regimes jurídicos e remunerações.
A Estrada de Ferro Campos do Jordão conecta Pindamonhangaba, Santo Antônio do Pinhal e Campos do Jordão, ligando o Vale do Paraíba à Serra da Mantiqueira e integrando o turismo regional.
A CPTM assume também a fiscalização, renovação e gestão de todas as outorgas de direito de uso e atos de gestão patrimonial formalizados antes da lei, que permanecem válidos.
Michael Cerqueira, presidente da CPTM, afirmou que a companhia trará “bagagem técnica e operacional para fortalecer e modernizar os serviços da Estrada de Ferro Campos do Jordão”, preservando seu valor histórico e turístico e preparando a estrutura para novos investimentos.
A CPTM opera hoje 1,2 milhão de passageiros por dia útil, percorre cerca de 53,5 mil km diários em 1.551 viagens programadas, tem quatro linhas com 142 km de extensão (74 km na capital) e 41 estações, atendendo 12 municípios.
A próxima etapa é a transição operacional e administrativa pela CPTM, com a condução da malha ferroviária e a gestão das concessões e contratos já existentes.