Crise no STF paralisa 19 processos que travam decisões sobre o agro
Casos sobre marco temporal, licenciamento, terras estrangeiras e regularização estão suspensos, afetando crédito e investimentos.
Crise no STF paralisa 19 processos com impacto direto no agronegócio.
A paralisação prejudica planejamento de investimentos, captação de recursos e contratação de crédito do setor produtivo.
Marco Temporal e Terras Indígenas estão travados nos RE 1.017.365 (Tema 1.031), ADC 87 e ADIs 7.582, 7.583 e 7.586, com embargos sobre a Lei 14.701/2023 suspensos após pedido de vista.
Regularização fundiária é questionada nas ADIs 5.771, 5.787, 5.883 e 6.787, com julgamento suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Aquisição de terras por estrangeiros tramita nos ACO 2.463 e ACO 1.560, com análise de embargos sobre a Lei 5.709/1971 e definição de limites para capital internacional.
Licenciamento ambiental está em disputa nas ADIs 7.913, 7.916, 7.919 e na ADC 102, que questionam a Lei Geral do Licenciamento (Lei 15.190/2025) e a Licença Especial; há também a ADI 7.611 sobre regras no Ceará.
Faixa de fronteira e titulação rural aparecem na ADI 5.623 e no ACO 1.100, que envolve validação de títulos rurais, litígios sobre domínio da União e a disputa da TI Ibirama-Lá Klãnõ, em Santa Catarina.
19 — número de processos do STF que afetam o agronegócio.
77% — queda nas emissões de CRA do primeiro para o segundo semestre de 2026.
~100 para >400 — crescimento das ações envolvendo CPRs, médias mensais de 2022 para junho de 2026.
Adiamentos e pedidos de vista sucessivos elevam o prêmio de risco e encarecem operações de financiamento que usam imóveis rurais, safra e CPRs como garantia.