Debate na CBN: homeschooling é direito ou privação para crianças?
Programa em 11 de maio juntou defensor e crítico, com referências ao STF de 2018 e a dados sobre violência doméstica.
O Jornal da CBN debateu sábado (11) se a educação domiciliar é liberdade de escolha ou privação de direito.
Há projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam da regulamentação do ensino domiciliar.
O debate “50 Debates para o Brasil” foi mediado por Mílton Jung e Cássia Godoy e reuniu Carlos Vinícius Reis, presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar, e Ariel de Castro Alves, advogado e membro da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Federal.
Carlos Vinícius Reis afirmou que o homeschooling é um direito consagrado no Artigo 26, inciso 3, da Declaração Universal de Direitos Humanos e reafirmado no Pacto de São José da Costa Rica; disse que o STF, em 2018, confirmou conformidade com a Constituição, faltando apenas regulamentação.
Reis também afirmou que mais de 85% dos países da OCDE já regulamentam a educação domiciliar e citou recomendações da Unesco em 2025 para reconhecer a modalidade como segura e inclusiva.
Ariel de Castro Alves afirmou que a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente definem a educação como dever do Estado e direito da criança e do adolescente, e que os pais não podem simplesmente deixar de matricular os filhos.
Ariel disse que a escola forma para a cidadania ao promover convívio entre brancos, negros, indígenas e crianças com deficiência, e alertou para riscos ligados a afastar crianças da escola, como violência doméstica e diagnóstico tardio de abusos.
70% — parcela dos estupros de crianças e adolescentes que, segundo o debate, ocorrem nas casas.
60% — parcela dos maus-tratos e violências que, segundo o debate, são cometidos por pais e mães (dados do Sistema Único de Saúde mencionados no programa).
2018 — ano em que o STF, segundo o debate, teria reconhecido conformidade do homeschooling com a Constituição.
“A escola é fundamental para diagnosticar casos de violência e proteger crianças”, disse Ariel de Castro Alves durante o programa.
Na sequência, os debatedores mencionaram propostas legislativas em andamento no Congresso Nacional que visam regulamentar ou restringir a educação domiciliar.