UE propõe proibir redes sociais para menores de 13 anos
Projeto EU Kids Act prevê restrições até 15 anos, verificação de idade e multas de até 6% do faturamento global.
União Europeia quer proibir menores de 13 anos de usar redes sociais.
Jovens de 13 e 14 anos só poderão ter perfis com supervisão direta dos pais e funcionalidades limitadas; menores de 15 não poderão ter conta pessoal.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou as medidas no discurso anual nesta quarta-feira, 16.
A proposta legislativa, chamada Lei das Crianças da UE (EU Kids Act), será apresentada oficialmente na quinta-feira, 17.
O texto prevê exigências severas de verificação de idade e mecanismos rígidos para redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeos, lojas de aplicativos, jogos virtuais e ferramentas de inteligência artificial conversacional.
Empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a multas que podem chegar a 6% do faturamento global anual.
A iniciativa responde a pressão de Estados‑membros que já vinham elaborando restrições locais e a precedentes internacionais; a Austrália aprovou limites para menores de 16 anos.
13 — proibição de uso de redes sociais
13–14 — só com supervisão dos pais e funcionalidades reduzidas
15 — nenhuma conta pessoal permitida
6% — multa máxima sobre faturamento global
16 — idade-limite usada como referência pela Austrália
17 — data da apresentação formal da proposta
"Não às redes sociais para menores de 13 anos. Nenhuma conta pessoal para menores de 15 anos", declarou Ursula von der Leyen durante o discurso anual.
O texto ainda precisa ser analisado, negociado e aprovado pelos governos dos países da UE e pelo Parlamento Europeu, em um processo que pode levar anos até a promulgação final.