Decisão do TJ não altera a revisão da Lei de Zoneamento
Informação publicada por Gazeta Virtual (zona Leste).
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), publicada na quarta-feira, dia 26, não muda a revisão da Lei de Zoneamento aprovada em janeiro de 2024. O questionamento recaiu sobre outra lei, elaborada depois pela Câmara Municipal e conhecida como "revisão da revisão" do zoneamento. A sentença não altera a proposta original da Prefeitura, que continua em vigor.O Órgão Especial do TJ-SP julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava duas leis sobre mudanças parciais no zoneamento da Capital. A Lei nº 18.081, sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes em janeiro de 2024, que pro…
As informações são de Gazeta Virtual (zona Leste). Leia a matéria completa em: https://www.gazetavirtual.com.br/decisao-do-tj-nao-altera-a-revisao-da-lei-de-zoneamento/