DF: 504 prisões por descumprimento de medidas protetivas até 13/8/2026
Número equivale a média de 2 prisões por dia e caiu 45,3% em relação a 2025
DF registrou 504 prisões por descumprimento de medidas protetivas até 13 de agosto de 2026 — média de 2 por dia.
O total até 13/8/2026 representa queda de 45,3% em relação a 921 prisões realizadas pela corporação em 2025.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) realizou 504 prisões: 466 adultos presos em flagrante e 27 por mandado; sete adolescentes apreendidos em flagrante e quatro por mandado de busca e apreensão.
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) atendeu 699 ocorrências de descumprimento entre 1º de janeiro e 23 de julho de 2026, ante 600 no mesmo período de 2025 — alta de 17%.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou 2.262 casos no DF em 2024 e 2.697 em 2025; a taxa subiu de 75,8 para 90 ocorrências por 100 mil mulheres, aumento de 18,7%.
O Estudo dos Feminicídios Consumados no DF aponta 11 feminicídios entre janeiro e junho de 2026; 73% das vítimas já haviam registrado ocorrência anterior pelo mesmo autor; apenas duas vítimas tinham medida protetiva vigente no momento do crime.
A Lei Maria da Penha prevê até 48 horas para análise de pedidos de medidas protetivas; o Painel de Violência contra a Mulher do CNJ mostra que, até 30 de junho de 2026, o DF concedeu 9.496 medidas protetivas de urgência, denegou 1.769, revogou 2.314 e prorrogou 312.
Do total de decisões no primeiro semestre de 2026, 13.135 (71%) foram concedidas no mesmo dia do início do processo; 3.089 (16,63%) em até um dia; 930 (5%) em dois dias; 1.423 (7,6%) levaram mais de dois dias.
A secretária executiva de políticas de segurança pública do DF, Regilene Siqueira Rozal, afirmou que o indicador precisa ser analisado em contexto e que "esse número não nos assusta porque é um número que revela que o trabalho, que a resposta estatal está vindo".
Regilene também atribuiu parte dos descumprimentos a fatores culturais, citando controle coercitivo, ciúme e não aceitação do término como causas principais; esses motivos responderam por 45,5% dos casos de feminicídio investigados.
A Secretaria de Segurança Pública do DF acompanhamento o indicador, afirma usar ferramentas de tecnologia para detectar descumprimentos e diz manter fiscalização das medidas protetivas como estratégia para reduzir mortes de mulheres.