Justiça decreta falência da Oi; serviços essenciais seguem em transição
Operadora encerrou vendas da Oi Móvel e mantém contratos com lotéricas, governos e linhas de emergência; Anatel promete acompanhar.
A Justiça decretou a falência da Oi e de suas subsidiárias na terça-feira (25).
A Anatel informou que os serviços essenciais continuarão sendo prestados durante a fase de transição e que atuará com o administrador judicial e o juízo para evitar descontinuidade.
A Oi já havia encerrado a venda da Oi Móvel; a operação foi adquirida por um consórcio formado por TIM, Claro e Telefônica (Vivo) e os números foram transferidos para essas operadoras.
A Oi Soluções, divisão voltada a clientes corporativos, terminou fevereiro deste ano com 9,2 mil clientes ativos — queda de 45% ante 16,9 mil em fevereiro de 2025.
Contratos da Oi atendem órgãos públicos: a operação sustenta conectividade de estatais e governos estaduais e municipais, inclusive o Governo da Bahia; a Sitelbra interrompeu conexão por atrasos de pagamento e a Justiça determinou restabelecimento em até 12 horas.
A Secretaria da Segurança Pública da Bahia afirmou que o videomonitoramento não sofreu interrupções nem alterações e que acompanha a situação da operadora.
A Caixa Econômica Federal mantém 14 contratos ligados à conectividade de cerca de 13 mil casas lotéricas; interrupção da Sitelbra afetou o funcionamento da rede de lotéricas em 18 estados.
A Oi também opera linhas vinculadas a códigos de utilidade pública: 190 (Polícia Militar), 192 (Samu) e 193 (Corpo de Bombeiros), além de canais da Defesa Civil, polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal, Marinha e outros serviços 24 horas.
A Prefeitura de João Pessoa tem contrato firmado em 2022 com a Oi para transporte de dados, internet dedicada, banda larga e telefonia fixa; a prefeitura iniciou migração gradual para rede própria e ainda verifica vigência do contrato e registros de interrupção.
9,2 mil — clientes ativos da Oi Soluções em fevereiro deste ano
16,9 mil — clientes ativos em fevereiro de 2025
14 — contratos da Oi com a Caixa ligados às lotéricas
~13 mil — casas lotéricas conectadas pela Oi
18 — estados afetados pela paralisação da Sitelbra
12 horas — prazo determinado pela Justiça para restabelecer conexão
"A Anatel aguarda o inteiro teor da decisão e atuará em cooperação com o administrador judicial e o Juízo para assegurar uma transição ordenada e sem descontinuidade dos serviços", afirmou o órgão regulador.
A próxima etapa é o acompanhamento permanente da Anatel para garantir continuidade de linhas telefônicas, códigos de emergência, utilidade pública e interconexões enquanto vigora a transição.