Dívida zero na virada do ano: Decreto histórico de Lula que vai limpar o nome de muitos
Informação publicada por Notícias da TV Uol.
Entenda o impacto da Lei Complementar nº 238/2026 que traz anistia de débitos federais, aumento do teto de faturamento e novas regras de contratação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 238/2026, que institui o programa Prospera MEI e altera profundamente as regras de atuação para mais de 17 milhões de microempreendedores individuais no Brasil. Com isso, o pacote econômico aprovado pelo Congresso Nacional assegura perdão automático de dívidas fiscais federais acumuladas por trabalhadores autônomos, limpando assim o nome de muitos deles. Além disso, ele procura: Reajustar o limite máximo de receita bruta anual permitido para a categoria; Ampliar o quadro de funcionários formais permitidos por CNPJ.
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