Eleições 4 de outubro: o que faz um deputado estadual

Nas eleições de 4 de outubro os eleitores votarão em deputados estaduais, deputados federais, dois senadores, governador e presidente da República.

A partir desta segunda-feira (14) começa uma série de reportagens que explica as atribuições básicas de cada cargo em disputa.

O deputado estadual cria e vota leis estaduais, como regras de ICMS, IPVA e normas sobre a organização da polícia civil e polícia militar.

Marco Antônio Teixeira, professor de ciências políticas da FGV/EAESP, destaca que o parlamentar também controla o governo do Estado na frente orçamentária.

A Assembleia Legislativa aprova a peça orçamentária anual e depois analisa a execução orçamentária com parecer do Tribunal de Contas.

O deputado fiscaliza o desempenho do governo em saúde, educação e segurança pública, apresenta emendas ao Orçamento e participa de comissões.

Deputados estaduais também determinam onde será gasto o dinheiro público, cobram providências do governo e atendem cidadãos em visitas a municípios.

Hoje, deputados estaduais recebem R$ 34.774,64 de remuneração; por lei, o salário é até 75% da remuneração federal.

R$ 34.774,64 — remuneração atual dos deputados estaduais no Brasil

Até 75% — limite legal da remuneração de deputado estadual em relação ao federal

Em São Paulo, verbas extras podem ultrapassar R$ 48.000 por mês — auxílio-moradia, verba de gabinete e diárias

O número de assessores por gabinete é definido por cada Assembleia Legislativa; não há padrão nacional.

Há 26 Assembleias Legislativas no país, além da Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde o deputado distrital acumula funções de deputado e vereador.

"Ele tem uma outra função igualmente nobre que a sociedade poco percebe", disse Marco Antônio Teixeira, citando o papel de fiscalização parlamentar.

O deputado estadual não governa o Estado: cria leis, aprova o orçamento e fiscaliza quem administra — o governador será tema do próximo episódio.