Emenda 141/2026 acaba com escala 6×1 e garante dois dias de descanso
Promulgada em 16 de fevereiro de 2023, a emenda fixa jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de folga.
A Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em 16 de fevereiro de 2023, aboliu a escala 6×1 e garantiu dois dias de descanso semanal.
O texto aprovado estabeleceu jornada máxima de 40 horas semanais, substituindo propostas que buscavam 36 ou quatro dias de trabalho.
A PEC original, PEC 221/2019, foi apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) em 11 de dezembro de 2019 e passou mais de três anos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes de avançar em 2023.
Em 2023 surgiu o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado após a mobilização de Rick Azevedo, balconista de farmácia que expôs sua rotina exaustiva nas redes sociais.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) liderou a PEC 8/2025, apoiada por mais de 200 parlamentares, que propunha jornada de quatro dias por semana; as propostas foram unificadas no texto final.
Rick Azevedo tornou-se vereador no Rio de Janeiro e, depois, o segundo deputado federal mais votado do estado, trajetória que o colocou em posição para continuar a defesa de direitos trabalhistas.
16 de fevereiro de 2023 — data da promulgação da Emenda Constitucional 141/2026
11 de dezembro de 2019 — apresentação da PEC 221/2019 por Reginaldo Lopes (PT-MG)
mais de três anos — tramitação na CCJ antes do avanço em 2023
mais de 200 parlamentares — apoio à PEC 8/2025 liderada por Erika Hilton (PSOL-SP)
Em entrevista, Rick Azevedo relatou sua origem, descreveu sua caminhada política e afirmou que sua atuação visa garantir condições dignas de trabalho para os trabalhadores.
O próximo passo é a aplicação da nova norma nas relações de trabalho, com adequações contratuais e negociações coletivas nos sindicatos e empresas.