Emenda Constitucional garante aposentadoria especial a agentes de saúde e de combate a endemias
Informação publicada por Diário Campineiro.
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, que estabelece critérios diferenciados de aposentadoria para os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE). A medida reduz em cinco anos a idade mínima exigida em relação às regras gerais do sistema previdenciário brasileiro, beneficiando profissionais que atuam diretamente na prevenção de doenças e na linha de frente do atendimento em bairros, periferias e territórios isolados. Com a promulgação, o piso de idade para a aposentadoria passa a ser de 57 anos para mul…
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