Entenda por que Flávio Bolsonaro não é considerado foragido
Informação publicada por Metrópoles São Paulo.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não é considerado foragido porque, até esta quarta-feira (28/10), não havia mandado de prisão expedido contra ele. Embora tenha deixado o Brasil após descumprir uma determinação judicial relacionada à entrega de passaportes, a situação não equivale juridicamente a fugir para evitar uma prisão decretada, segundo a Polícia Federal (PF). “Em termos jurídicos, ‘foragido’ é quem escapa para evitar o cumprimento de uma ordem de prisão”, explicou Flávio de Leão Bastos, professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, ao Metrópoles. Segundo ele, o descumprimento de uma medida cautelar não torna automaticamente alguém foragido. A PF informou nesta quarta-feira que investiga as circunstâncias da saída do senador do país.
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