Especialistas questionam regulamentação do Marco Civil após julgamento do STF
Informação publicada por Tele Time News.
O cenário regulatório do Marco Civil da Internet (MCI) no Brasil entrou em uma fase de incerteza após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou o artigo 19 parcialmente inconstitucional. Parte do problema, segundo especialistas que participaram do Seminário ABDTIC 2026, que aconteceu esta semana em São Paulo, decorre do caminho adotado pelo governo na edição dos Decretos 12.975 e 12.976, que regulamentaram o MCI à luz da decisão do Supremo. Carlos Afonso Souza, diretor do ITS Rio, descreveu a situação como uma "dança contemporânea" entre o Executivo e o Judiciário, observando qu…
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