Estudo mostra execução de 13,8% do Pnatrans até 2025
Das 261 entregas previstas, só 36 foram comprovadas; 128 não foram feitas e 85 não têm registros públicos.
O Brasil comprovou a execução integral de 36 dos 261 produtos do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) até 2025 — 13,8% do total.
Essa baixa execução ocorre na reta final do prazo que orienta ações para reduzir pela metade as mortes no trânsito até 2030.
O levantamento foi feito pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e analisou cada produto com prazo até 2025, buscando evidências em portais governamentais, Senatran, Painel Pnatrans, Contran e Diários Oficiais.
Dos 261 produtos, 128 não chegaram a ser executados e 85 não possuem registros públicos sistematizados que permitam confirmar realização.
O bloco Vias Seguras teve 81% das entregas não realizadas; Normatização e Fiscalização apresentou apenas 3,5% de execução; Vigilância, Saúde e Atendimento às Vítimas registrou 4% de execução.
O Pnatrans foi instituído em 2018 pela Lei 13.614 e alinha governo federal, estados e municípios à Década de Ação para a Segurança no Trânsito da ONU; o Brasil segue como único país da América Latina com um plano nacional desse tipo.
Paulo Guimarães, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária, disse que separaram "aquilo que não foi realizado daquilo que simplesmente não possui registros públicos suficientes para uma verificação objetiva" e alertou para a falta de transparência em 85 produtos.
A recomendação do estudo é reforçar governança: cada produto precisa de responsável definido, prazo, orçamento, indicador, evidência de execução e acompanhamento centralizado para recuperar atrasos e acelerar a implementação.